HR Compliance Week
3 Seminários
- Legislação Laboral para RH
- Igualdade Salarial na Prática
- Comunicar a Transparência Salarial
3 a 6 de novembro 2026
Hotel Meliá Lisboa Aeroporto
Presencial e Online
4 e 5 de novembro de 2026
Hotel Meliá Aeroporto
SEMINÁRIO
Legislação Laboral para RH
(PRESENCIAL OU ONLINE)
Esta formação destina-se a profissionais de Recursos Humanos e gestores que desejem aprofundar os seus conhecimentos sobre a legislação laboral em vigor e aplicar esse saber com segurança na gestão quotidiana de pessoas. Inclui também profissionais que, no seu dia a dia, lidam com assuntos de relações laborais ou querem garantir conformidade legal nas políticas e práticas da sua organização.
Graça Quintas
Head of Employment Law
Graça Quintas é Head of Employment Law na SMFC – Sousa Machado, Ferreira da Costa & Associados e docente na Universidade Europeia. Advogada especializada em Direito do Trabalho e Segurança Social, conta com mais de duas décadas de experiência no acompanhamento de empresas nacionais e internacionais em matérias jurídico-laborais, desde a contratação e reorganização empresarial até às relações coletivas de trabalho. Reconhecida pela sua sólida experiência e pela capacidade de traduzir a complexidade da legislação em soluções práticas, é uma oradora de referência nas áreas do Direito do Trabalho e da gestão de pessoas.
4 e 5 de Novembro
09h30 – 17h30
14 horas
Presencial ou Online
Esta formação visa proporcionar uma visão abrangente do enquadramento jurídico das relações laborais em Portugal, com foco na estrutura e interação do Código do Trabalho com outras disposições legais. Os participantes ficarão aptos a:
- Compreender o Enquadramento Jurídico
- Distinguir e Aplicar as Modalidades de Contrato de Trabalho
- Dominar os Deveres e Poderes das Partes
- Aprofundar o Regime de Tempos de Trabalho
- Gerir Férias, Feriados e Faltas
- Analisar os Direitos em Matéria de Parentalidade e Estatuto do Cuidador Informal
- Compreender as Normas Aplicáveis ao Teletrabalho
- Conhecer as Regras Aplicáveis à Contratação de Estagiários e Trabalhadores-Estudantes
- Gerir Processos de Cessação do Contrato de Trabalho
- Técnicos de Recursos Humanos
- Responsáveis de relações laborais
- Gestores de talento e desenvolvimento
- Responsáveis de payroll ou de compensação e benefícios
- Profissionais envolvidos na gestão de contratos de trabalho e cessação de contratos
Estrutura do Código de Direito do Trabalho e sua interação com outras disposições legais laborais (Incluindo Convenções Coletivas de Trabalho)
- Contrato de Trabalho – Definição
- Dever de Informação
- Modalidades contratuais (Contrato por tempo indeterminado, Contratos a termo, certo e incerto, Contrato em Comissão de Serviço, Contrato de Muito Curta Duração, etc)
- Contrato a tempo completo e a tempo parcial
- Período experimental (duração, casos de diminuição ou exclusão)
- Trabalho Temporário
Regras gerais
- Admissibilidade do Trabalho Temporário
- Incumprimento das disposições legais (consequências)
- Contrato de Trabalho Vs. Contrato de Prestação de Serviços (presunção de laboralidade, riscos e procedimento judicial para reconhecimento de contrato de trabalho)
- Poderes do Empregador
- Poder de Direção
- Poder Regulamentar
- Poder Disciplinar
- Deveres gerais das partes (Empregador e Trabalhador)
- Formação Profissional (regras gerais, horas anuais de formação)
- Assiduidade e pontualidade (o caso dos atrasos injustificados)
- Remuneração
- Consequências em caso de incumprimento
- Ação disciplinar (infrações disciplinares, processo disciplinar, justa causa e sanções disciplinares)
- Outras medidas em caso de incumprimento
- Regras Gerais (definição, atividades permitidas e compatíveis com o teletrabalho)
- Deveres gerais (equipamentos, interações e contatos entre trabalhador e empregador, local)
- Teletrabalho e parentalidade
- Despesas associadas ao teletrabalho e a sua regulação
- Definições
- Regras Gerais (tempos máximos de trabalho, descansos – diário, entre jornadas, semanal)
- Instrumentos de flexibilidade de horários (Adaptabilidade, Banco de Horas, Isenção de Horário)
- Trabalho noturno
- Trabalho suplementar
- Regimes / regras especiais para alguns trabalhadores:
- Parentalidade, Estatuto do Trabalhador-Estudante
Férias
- Regras Gerais (direito a férias, vencimento e duração)
- Ano de admissão
- Marcação e gozo
- Suspensão do contrato e impacto no direito a férias
- Cessação e impacto no direito a férias.
Feriados
- Feriados Obrigatórios e Facultativos
- Pagamento do trabalho em dia de feriado
Faltas
- Tipos: Justificadas e Injustificadas
- Impacto na retribuição
- Prazos e Procedimentos para Comunicação de Ausências e Consequências
- Abandono do trabalho
- Elenco de licenças, dispensas e faltas em matéria parental
- Modalidades:
- Licença parental (inicial, exclusiva da mãe e exclusiva do pai)
- Luto gestacional
- Licença parental com prestação de trabalho a tempo parcial
- Horário flexível
- Faltas para assistência à família
- Novas Regras aplicáveis em matéria de gestão de tempos de trabalho
- Contrato de Estágio Profissional
- Equiparação dos estagiários aos trabalhadores
- Subsídio de estágio
- Seguro de acidentes de trabalho
- Estágios de muito curta duração
- Estatuto de Trabalhador-Estudante
- Dispensa para frequência de aulas
- Faltas para prestação de provas
- Outras ausências
Modalidades, procedimentos e prazos aplicáveis:
- Denúncia no período experimental
- Caducidade
- Denúncia (pelo Trabalhador)
- Revogação
- Despedimento com justa causa
- Despedimento coletivo
- Despedimento por extinção do posto de trabalho
- Despedimento por inadaptação
- Resolução com justa causa
- Créditos Laborais e Compensação pela cessação do contrato de trabalho
- Proteção na cessação do contrato
5 de novembro de 2026
Hotel Meliá Aeroporto
SEMINÁRIO
Igualdade Salarial na Prática: analisar, calcular e corrigir
(PRESENCIAL OU ONLINE)
Esta formação proporciona uma compreensão sólida e prática sobre o princípio da igualdade salarial entre mulheres e homens, com foco na legislação portuguesa em vigor e nas obrigações impostas pela Lei da Transparência Salarial. Aborda de forma detalhada os instrumentos legais aplicáveis, os métodos de avaliação e comunicação das diferenças salariais, bem como os impactos das práticas discriminatórias no contexto laboral.
Jorge Araújo
Especialista em formação e consultoria em RH
Jorge Araújo é especialista em formação e consultoria em Recursos Humanos, com vasta experiência no apoio a empresas em temas de igualdade salarial, transparência salarial e conformidade legal. É formador em importantes entidades em Portugal, destacando-se pelo seu enfoque prático e rigor metodológico. Detém experiência académica relevante, nomeadamente na área de gestão e análise de recursos humanos, e colabora regularmente em projetos de avaliação e implementação de medidas de equidade remuneratória. O seu trabalho é reconhecido pela abordagem estruturada e pelo contributo direto na capacitação de profissionais e organizações para responderem às exigências da legislação nacional sobre igualdade salarial.
5 de Novembro
09h30 – 17h30
7 horas
Presencial ou Online
Diretor(a) de Recursos Humanos, Compliance, Responsáveis pela igualdade e integração, HR Business Partner, Responsável de Relações Laborais, Técnico(a) de RH, Gestor(a) de Compensação e Benefícios, Responsável de Payroll, Especialista em People Analytics, Gestor(a) de Talento, Técnico(a) de Recrutamento e Seleção, Responsável de Employee Experience, Gestor(a) de Formação, Responsável de Gestão de Carreiras.
- Compreender a legislação e as exigências legais relativas à igualdade e transparência salarial.
- Identificar e avaliar as diferenças remuneratórias entre mulheres e homens, alinhando práticas internas com a legislação em vigor.
- Aplicar metodologias eficazes para calcular e interpretar o Gender Pay Gap (GPG) simples e ajustado.
- Perceber a importância do processo de descrição e avaliação de funções para o cumprimento dos princípios de trabalho igual e trabalho
- de valor igual.
- Identificar e elaborar as medidas corretivas no plano de avaliação das diferenças remuneratórias.
- Legislação portuguesa sobre igualdade remuneratória (Lei n.º 60/2018 e diplomas complementares).
- Obrigações das empresas perante a ACT em matéria de equidade salarial.
- O processo de notificação e os desafios enfrentados pelas empresas.
- Interpretação dos dados do balanço: populações abrangidas, remunerações médias e critérios de comparação.
- Diferença entre remuneração base, ganho e cálculo do GPG simples e ajustado.
- Fatores relevantes: profissão, habilitações, antiguidade, nível de qualificação.
- Exercício prático baseado em balanço modelo.
- Explicação do racional e realização de exercícios de cálculo do GPG simples da remuneração base e ganho.
- Metodologia de categorização das variáveis.
- Constituição de grupos homogéneos de colaboradores.
- Explicação do racional e realização de exercícios de cálculo do GPG ajustado da remuneração base e ganho
- Definição de objetivos, metas e cronogramas de implementação.
- Avaliação das componentes das funções: descritivos funcionais; metodologias de avaliação de funções; guia de apoio da CITE para avaliação
- dos postos de trabalho.
- Exercício de avaliação de funções.
- Recálculo do GPG incorporando o resultado da avaliação de funções.
- Identificação de medidas corretivas eficazes e monitorização dos impactos.
- Exercício de definição de medidas corretivas e o seu impacto na empresa.
- Esclarecimento de dúvidas dos participantes.
- Partilha de recursos legislativos, guias e ferramentas úteis.
- Avaliação da formação e encerramento.
6 de novembro de 2026
Hotel Meliá Aeroporto
SEMINÁRIO
Comunicar a Transparência Salarial: das Lideranças à Cultura
(PRESENCIAL OU ONLINE)
A maioria das organizações já iniciou o trabalho de estruturação salarial. O que continua por resolver é a comunicação: preparar lideranças para conversas difíceis, ajudar os colaboradores a interpretar a informação salarial e construir mensagens que reforcem a confiança em vez de a desgastar. Este seminário é integralmente dedicado à dimensão humana e comunicacional da transparência salarial, do balanço das diferenças remuneratórias ao recrutamento.
Ana Santos
Head of Consulting, Circle Human Consulting | Consultora Internacional, Europe HR Solutions
Ana Santos é Head of Consulting na Circle Human Consulting e Consultora Internacional na Europe HR Solutions. Tem mais de 20 anos de experiência em liderança estratégica de Recursos Humanos, governance, relações laborais, transformação organizacional e gestão de pessoas em contextos nacionais e internacionais. Ao longo da sua carreira integrou equipas executivas e liderou funções de Gestão de Pessoas em organizações multinacionais em vários Paises. É Mestre em Direito, com pós-graduações em Gestão Internacional de Recursos Humanos e Neuroliderança, e tem desenvolvido projetos de consultoria em estruturas salariais, modelos de job grading, governance RH, compliance laboral, performance management e transformação organizacional. Tem também trabalhado a dimensão da comunicação no âmbito das organizações, nomeadamente na forma como temas sensíveis – incluindo transparência salarial, equidade interna, políticas de pessoas e processos de mudança – devem ser comunicados de forma clara, credível e alinhada com a cultura organizacional. A sua abordagem combina enquadramento legal, visão estratégica de negócio e aplicação prática em contextos empresariais complexos.
6 de Novembro
09h30 – 17h30
7 horas
Presencial ou Online
- Definir o que comunicar, a quem e quando, distinguindo o que é obrigatório revelar do que a empresa pode reservar.
- Comunicar internamente o diagnóstico e os resultados do balanço das diferenças remuneratórias.
- Capacitar as lideranças para conduzir conversas sobre remuneração com segurança e consistência.
- Desenvolver a literacia salarial dos colaboradores para uma interpretação correta de bandas e critérios.
- Adaptar a comunicação no recrutamento às novas exigências da Diretiva (UE) 2023/970.
- Construir um plano de comunicação salarial com ferramentas e indicadores de impacto.
Ponto de partida que calibra o grupo e contextualiza o percurso do dia. Parte do que os participantes já sabem sobre a situação salarial das suas empresas e enquadra o objetivo central: não corrigir o passado, mas construir um sistema que sustente o futuro.
- O que um diagnóstico de gap revela e o que não revela: limites do GPG como único indicador.
- Por que razão as grelhas salariais ad hoc não resistem ao escrutínio da Diretiva.
- Os três pilares de um sistema salarial defensável: estrutura, processo e documentação.
- Exercício: mapeamento rápido da maturidade da estrutura salarial de cada participante.
O diagnóstico torna-se delicado no momento em que sai do RH. Este módulo trabalha a apresentação interna dos resultados.
- Como apresentar os resultados do GPG sem criar alarme nem falsas garantias.
- Comunicação com as estruturas representativas dos trabalhadores.
- O que fazer quando a discussão se desloca dos critérios para a qualidade da avaliação de desempenho.
- Exercício: construção da mensagem interna a partir de um balanço modelo.
As questões de remuneração raramente entram pela porta do RH: é o gestor direto que as recebe primeiro.
- Argumentários para as perguntas mais difíceis: comparações entre colegas, antiguidade e posicionamento na banda.
- Como preparar líderes de perfis e gerações diferentes para o mesmo nível de resposta.
- Role play: simulação de conversas entre gestor e colaborador sobre remuneração.
Um sistema transparente falha se as pessoas não souberem interpretar a informação que recebem.
- Como ensinar os colaboradores a interpretar bandas, quadrantes e critérios de comparação.
- Repetição e consistência: porque uma sessão única não capacita ninguém.
- Exercício: desenho de um plano de literacia salarial para diferentes perfis de população.
A Diretiva altera a conversa salarial antes de o colaborador entrar na empresa.
- Bandas nos anúncios: comunicar a banda completa ou o mínimo e as consequências de cada opção na atratividade e na equidade interna.
- Gestão das expectativas salariais dos candidatos quando já não é possível perguntar o salário atual.
- Exercício: revisão da comunicação salarial de um processo de recrutamento.
Sessão de encerramento que consolida o percurso do dia num plano acionável.
- Construção de um plano anual de comunicação salarial.
- Ferramentas de apoio à capacitação, incluindo treino de conversas com inteligência artificial.
- Indicadores para medir confiança, compreensão e impacto.
- Esclarecimento de dúvidas, avaliação da formação e encerramento.